Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso ao site e a contratação dos serviços de consultoria empresarial prestados pela bussolara Consultoria Empresarial ("Empresa", "nós"), com sede na Avenida Borges de Medeiros, 915, Centro Histórico, Porto Alegre — RS, CEP 90020-025. Ao navegar neste site ou contratar qualquer um de nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

1. Definições

Para os fins destes Termos, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "Serviços": as atividades de diagnóstico, análise de processos e planejamento de crescimento oferecidas pela Empresa, conforme descritas no site.
• "Usuário" / "Cliente": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os Serviços.
• "Nós" / "Empresa": bussolara Consultoria Empresarial.
• "Conteúdo": todos os textos, relatórios, documentos, materiais e informações produzidos no âmbito dos Serviços.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, pela Proposta Comercial aceita e por qualquer adendo firmado entre as partes.
• "Site": o website localizado em https://bussolara.sbs.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site e a contratação dos Serviços constituem aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não prossiga com a contratação.

• Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas físicas com 18 anos ou mais, ou a representantes legais de pessoas jurídicas.
• Ao contratar, você declara ter plena capacidade civil para celebrar este Acordo.
• Para pessoas jurídicas, o representante confirma ter poderes para obrigar a empresa contratante.

3. Descrição dos Serviços

A bussolara oferece três modalidades de consultoria empresarial:

• Diagnóstico Empresarial (R$ 1.120): revisão focada do estado atual da empresa, incluindo análise de fluxo de caixa, concentração de clientes e gargalos operacionais, com entrega de documento escrito e discussão de encerramento.
• Clareza de Processos (R$ 1.480): colaboração de cinco semanas para organizar e simplificar os processos internos do negócio, com entrega de fluxos documentados, descrições de funções e plano de adoção.
• Plano de Crescimento Considerado (R$ 2.060): engajamento consultivo para estruturar um plano de expansão faseado, incluindo análise de prontidão, roteiro por etapas e três sessões de acompanhamento ao longo do trimestre.

Os Serviços são prestados mediante contratação formal e estão sujeitos à disponibilidade de agenda. Atendemos prioritariamente empresas com sede ou operação no Brasil.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Site e os Serviços, o Cliente assume as seguintes responsabilidades:

4.1 Uso do Site

• Utilizar o Site apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira vigente.
• Não tentar acessar áreas restritas, copiar conteúdo protegido ou interferir no funcionamento do Site.
• Não transmitir informações falsas, enganosas ou que violem direitos de terceiros por meio dos formulários.

4.2 Colaboração durante o engajamento

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre o negócio quando solicitado.
• Cumprir prazos acordados para envio de dados, agendamento de reuniões e aprovação de documentos.
• Designar um interlocutor principal com autoridade para tomar decisões durante o projeto.

4.3 Responsabilidade pelas decisões

As recomendações da bussolara têm caráter consultivo. A decisão de implementá-las ou não é inteiramente do Cliente. A Empresa não assume responsabilidade pelos resultados decorrentes de escolhas gerenciais tomadas pelo Cliente.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Conteúdo da Empresa

Todo o Conteúdo produzido pela bussolara — incluindo metodologias, modelos, frameworks, textos e materiais de apresentação — é de propriedade da Empresa. Ao Cliente é concedida uma licença não exclusiva, intransferível e limitada ao uso interno do próprio negócio, vedada a reprodução, revenda ou distribuição a terceiros sem autorização prévia por escrito.

5.2 Conteúdo do Site

Os textos, imagens, layout e demais elementos do Site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Qualquer uso não autorizado está sujeito às medidas legais cabíveis.

5.3 Dados do Cliente

As informações fornecidas pelo Cliente permanecem de sua propriedade. A Empresa utiliza esses dados exclusivamente para a prestação dos Serviços contratados e os trata de acordo com nossa Política de Privacidade.

6. Condições de Pagamento

6.1 Preços e forma de pagamento

Os preços estão expressos em Reais (BRL) e vigentes na data da proposta aceita. As condições específicas de pagamento, incluindo parcelamento e vencimentos, são descritas na Proposta Comercial individual encaminhada ao Cliente.

6.2 Reajustes

Preços divulgados no Site são referenciais e podem ser alterados sem aviso prévio. O valor vinculativo é o constante da Proposta Comercial formalizada entre as partes.

6.3 Cancelamento e reembolso

• Cancelamentos solicitados até 5 dias úteis antes do início do engajamento ensejam reembolso integral dos valores pagos.
• Cancelamentos posteriores ao início dos trabalhos serão avaliados proporcionalmente às etapas já concluídas, e o reembolso, quando aplicável, será acordado entre as partes por escrito.
• A Empresa reserva-se o direito de cancelar um engajamento caso o Cliente deixe de fornecer as informações necessárias por período superior a 15 dias corridos, sem prejuízo da cobrança proporcional pelas etapas realizadas.

7. Prestação dos Serviços

7.1 Escopo e prazo

O escopo, o cronograma e as entregas de cada engajamento são definidos na Proposta Comercial. Alterações de escopo solicitadas pelo Cliente durante o projeto podem implicar ajuste de prazo e valor, a ser formalizado por adendo.

7.2 Meios de entrega

Documentos e relatórios são entregues preferencialmente em formato digital. Reuniões podem ser realizadas presencialmente em Porto Alegre ou por videoconferência, conforme acordado.

7.3 Dependência de terceiros

Quando a execução depender de informações ou ações de terceiros indicados pelo Cliente (contadores, fornecedores, sistemas), eventuais atrasos decorrentes dessas dependências não serão imputados à Empresa.

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre as informações trocadas no curso do engajamento, não as divulgando a terceiros sem consentimento expresso. Esta obrigação persiste por 3 anos após o encerramento do contrato, salvo disposição legal em contrário.

Ficam excluídas desta obrigação as informações que: (a) sejam de domínio público; (b) já fossem conhecidas pela parte receptora antes do início do engajamento; (c) sejam obtidas legitimamente de terceiros; ou (d) precisem ser divulgadas por exigência judicial ou administrativa.

9. Isenções e Limitações

Os Serviços são prestados com base em metodologias e boas práticas de gestão empresarial. A bussolara não garante resultados financeiros específicos, aumento de receita ou eliminação de riscos do negócio. As análises e recomendações refletem o estado das informações disponíveis no momento do diagnóstico.

O Site e seus conteúdos são disponibilizados "no estado em que se encontram". A Empresa não assegura disponibilidade ininterrupta do Site, tampouco a ausência de erros ou falhas técnicas.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da bussolara perante o Cliente, por qualquer causa, não excederá o valor efetivamente pago pelo serviço específico que originou o dano.

A Empresa não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou quaisquer danos que não decorram diretamente de conduta culposa comprovada da Empresa.

Não se aplica esta limitação em casos de dolo ou fraude imputáveis à Empresa.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e manter a bussolara isenta de quaisquer reclamações, danos, prejuízos, custas e honorários advocatícios decorrentes de: (a) uso indevido do Site ou dos Serviços; (b) violação destes Termos; (c) infração a direitos de terceiros; ou (d) incorreção das informações fornecidas à Empresa.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante notificação escrita com antecedência mínima de 7 dias úteis, ressalvadas as disposições de pagamento pelo trabalho já realizado.

A Empresa pode encerrar imediatamente o Acordo, sem ônus, em caso de: (a) inadimplemento do Cliente após notificação; (b) fornecimento de informações materialmente falsas; ou (c) comportamento que inviabilize a prestação do serviço.

Sobrevivem ao encerramento as cláusulas relativas a confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos.

13. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes concordam em buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de negociação direta no prazo de 30 dias.

Não sendo possível acordo, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre — RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Acordo.

Para relações de consumo, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas protetivas pertinentes.

14. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, juntamente com a Proposta Comercial e eventuais adendos, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto neles tratado.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de uma disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder os direitos ou obrigações deste Acordo sem consentimento prévio e por escrito da Empresa.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas para [email protected] ou ao endereço físico da Empresa.

15. Alterações nestes Termos

A bussolara pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão nesta página com data de vigência atualizada. Para contratos em andamento, alterações relevantes serão comunicadas diretamente ao Cliente com antecedência razoável. O uso continuado do Site após a data de vigência das alterações implica aceitação da versão atualizada.

16. Contato

bussolara Consultoria Empresarial
Avenida Borges de Medeiros, 915 — Centro Histórico
Porto Alegre — RS, CEP 90020-025
Telefone: +55 51 98714-2603
E-mail jurídico: [email protected]